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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:13
Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime
Proposta do senador Carlos Viana aguarda tramitação desde abril de 2022.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:00
O poder do titular dos dados não é absoluto!
Por Gustavo Rocha.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:04
Proteção de Dados pessoais agora é Regra Constitucional
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:33
As escolas estão protegendo os dados pessoais dos seus filhos?
Por Patrícia Punder - Advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:48
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Sanções
Por Alice Grecchi.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:42
Transparência; segurança e privacidade de dados no Open Banking Brasil
Por Daniel H.C.Alvarenga, sócio do escritório Franco Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:29
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:12
Lei Geral de Proteção de Dados e Plágio
A Lei poderá ajudar no combate ao plágio?
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Blog Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:29
LGPD - Lei Geral de Proteção e Dados e sua vigência
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 15:04
Instituto pede condenação do Facebook por vazamento de dados
Instituto Defesa Coletiva alega que vazamentos de dados violam princípios da CF/88.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:44
STF garante a cidadãos e empresas acesso aos próprios dados
O tribunal entendeu ainda que o instrumento adequado para o contribuinte obter as informações é o habeas data (HD)
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:01
Facebook terá de fornecer dados de usuários a clínica médica
Postagens reclamavam dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:00
Instituições financeiras são responsavéis pela atualização de dados dos clientes
STJ concluiu que obrigação é do banco onde cliente tem conta
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:45
Empresa não pode ter acesso a dados dos contribuintes
É ilegal a celebração de convênio que possibilite a funcionários de empresa privada o acesso aos dados fiscais dos contribuintes
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:30
Norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados é constitucional
Edição da norma não representa nenhum desrespeito ao princípio federativo, tendo sido inspirada no princípio da publicidade
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:00
PRE/SP divulga dados sobre ações de direito de resposta
Procuradoria tende a se posicionar pela livre manifestação de ideias e críticas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:45
Fornecimento de dados pessoais a terceiro. Cheque sustado.
Falha na prestação do serviço. Dano moral concedido.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:30
Consumidor poderá ter acesso a dados a seu respeito
Projeto visa fornecer informações pessoais, gratuitamente, para proteger o consumidor contra eventuais abusos
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Array Publicado em 2012-01-19T15:20:33+00:00
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
Juíza afirma que a simples notícia ou rumores de que pode ocorrer uma greve não é suficiente para embasar os pedidos formulados no interdito proibitório